Nesta terça-feira, 28, comemora-se o Dia
Internacional da Proteção de Dados Pessoais.
Nesta
terça-feira, 28, comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais.
A data foi criada em 2006 pelo Conselho Europeu com o objetivo de conscientizar
a sociedade sobre a importância da privacidade, além de promover a proteção dos
dados pessoais. Para o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital
e Proteção de Dados Pessoais, o dia chama a atenção para a necessidade de
conscientização, ações educativas para prevenção e leis de fiscalização em
casos como os de vazamento de dados.
Ele
explica que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
do Brasil abrange muito mais do que empresas nativas digitais ou especialistas
em tecnologia. “Seu impacto afeta todos os setores da economia: de prestadores
de serviços a grandes indústrias. Ou seja, todos que armazenam dados pessoais
devem atentar-se à regulação. A partir do momento em que há utilização
comercial, os cuidados com a legislação precisam ser observados”, alerta
Maciel.
O
especialista acrescenta que são cada vez mais comuns casos em que dados
pessoais são divulgados indevidamente na Internet. “Muitas pessoas não entendem
bem sobre a importância de proteger seus dados, o que pode representar um
perigo ainda maior nos dias atuais. Quantas vezes paramos para pensar sobre por
que o vendedor de uma loja pede nosso CPF, e-mail, data de nascimento e outras
informações que desnecessária para a compra de um produto? Falta essa reflexão”,
analisa.
Ocorrências
desse tipo têm sido comuns e a omissão ainda é um dos grandes agravantes.
Segundo Maciel, há vazamentos de dados, por exemplo, que aconteceram há anos e,
apesar de cientes, as empresas não informaram as vítimas. “O controlador de dados
de uma empresa tem o dever de notificar os titulares de dados sobre um
vazamento que possa trazer risco ou dano relevante para que as pessoas possam
buscar maneiras de se proteger de consequências ainda piores. A omissão é uma
falha gravíssima e mostra o quanto a população está vulnerável”, finaliza.
Fonte:
Jornal Jurid
