Prefeitos, vereadores e lideranças de 50 municípios gaúchos
ameaçados de extinção, estiveram reunidos nesta quarta-feira (4), em Não Me
Toque, no encontro organizado pela Federação das Associações de Municípios do
RS (Famurs) e pela Frente Parlamentar para Estudos dos Efeitos da PEC 188/2019
sobre os Municípios. O ato que amplia o debate sobre os efeitos da extinção de
municípios no Estado foi realizado na Casa da Emater, dentro Parque de
Exposições da Cotrijal Expodireto 2020.
Além das autoridades e lideranças municipais, a reunião foi prestigiada pelo
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo (PP), acompanhado
pela deputada Silvana Covatti (PP). O secretário Estadual de Agricultura,
Covatti Filho, e o presidente da Emater, Geraldo Sandri, também estiveram
presentes.
Sobre a PEC
O objetivo da programação foi intensificar o debate e definir estratégias para
evitar que a proposta que tramita no Senado Federal afete negativamente a vida
da população de 231 municípios do Rio Grande do Sul. A “PEC do Pacto
Federativo” altera diversos artigos da Constituição Federal e estabelece medidas
de ajuste fiscal para a União, Estados e municípios, modificando a estrutura do
orçamento federal. De acordo com a proposta, municípios com menos de cinco mil
habitantes que não comprovem sustentabilidade financeira até 30 de junho de
2023, deverão ser incorporados a outros municípios a partir de 1º de janeiro de
2025.
Retrocesso
O deputado Paparico Bacchi, presidente da frente parlamentar da Assembleia
Legislativa - composta por 28 parlamentares de diversas bancadas, alertou para
as consequências sociais e econômicas que poderão ser provocadas pela a
extinção dos pequenos municípios.
“Estamos na eminência de um grande retrocesso que pode
afetar a vida de aproximadamente 684 mil pessoas em 25 regiões no Rio Grande do
Sul. Não podemos deixar que isso aconteça, pois há risco de ocorrer injusta
distribuição de recursos federais. Assim, serviços públicos de saúde, educação,
segurança e demais áreas prioritárias poderão ficar distantes do cidadão que
reside nas comunidades distantes dos municípios maiores”, salientou o deputado
Paparico Bacchi.
O presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões,
Eduardo Freire, salientou que a meta é excluir da proposta o artigo que trata
da extinção dos municípios. Em sua manifestação, o representante dos prefeitos
gaúchos também defendeu o fim da criminalização das instituições democráticas e
dos agentes políticos.
Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
